O STF, com a ajuda da Procuradoria Geral e do Ministério
Público, criara na opinião pública a expectativa de que estaria havendo uma
inflexão na curva da jurisprudência brasileira no sentido de introduzir visão
mais ampla e atual do papel da lei na sociedade. A entrada de dois novos
ministros, no entanto, fez com que o que parecia inflexão se tornasse, nas
palavras de um deles, apenas um ponto fora da curva, a ser corrigido, como de
fato o foi. Com a correção voltou-se ao velho, à nossa tradição de desigualdade
na distribuição da justiça, bem traduzida na conhecida expressão popular: rico
não vai para a cadeia. A jurisprudência bacharelesca foi recolocada a serviço
do privilégio. Perdeu o STF, perdeu o país, perdeu a República.
Vale a pena examinar um dos principais argumentos brandidos
pelos embargantes pra eliminar o incômodo ponto fora da curva. Trata-se da
ficção criada para dar legitimidade aos juízes na ausência de mandato popular.
A ficção consiste em alegar que o juiz age segundo a razão, a lei, a justiça,
de modo neutro e imparcial.
José Murilo de Carvalho
em O Globo de segunda-feira, 30.9.2013
