3008

OS INCONFIDENTES

Testemunha 14ª

Joaquim de Lima e Melo (Joaquim de Lima e Melo, no dia 17/05, visitando à noite o Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, deu a este em primeira mão a notícia da prisão de Tiradentes no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, em “embuçado” vinha avisá-lo, ao Dr. Diogo (talvez para que transmitisse o recado ao padrinho de casamento, Des. Gonzaga, que não encontrara em casa), de que destruíssem papéis comprometedores e fugissem, se possível, à repressão iminente. O Dr. Diogo foi preso no dia 27/05 e recolhido à Cadeia Pública. Deveu-o a Francisco de Paula Freire de Andrade que, tendo sabido da ocorrência através de Gonzaga, a 19/05, logo após a prisão do ex-Ouvidor deu parte ao Visconde de Barbacena. Graças a um jogo de adulteração de datas e fatos, de firme negativa, auxiliado secretamente por Antônio Xavier de Resende e pelo Ouv. Manitti, o Dr. Diogo seria posto em liberdade no decorrer do mês de julho e completamente omitido da Devassa em janeiro de 1790. Joaquim L. Melo, por exemplo, fixa em 22/05 (véspera da prisão de Gonzaga) a notíciaa das prisões, data em que efetivamente todos em Vila Rica já o sabiam) Capitão do Primeiro Regimento de Cavalaria Auxiliar desta Vila Rica, natural da Vila de Ponte de Lima, Arcebispado de Braga, morador nesta mesma Vila Rica, que vive de escriturário e contador da Real Fazenda, de idade de cinqüenta e oito anos, testemunha a quem o dito Ministro deferiu o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles em que pôs a sua mão direita, sub cargo do qual lhe encarregou dissesse a verdade que soubesse e lhe fosse perguntado, o que assim prometeu fazer como lhe era encarregado.

E perguntado ele, testemunha, pelo conteúdo no Auto desta Devassa que todo lhe foi lido, disse que somente sabe por ouvir dizer em certa ocasião, saindo da loja do mercador Antônio Ferreira, logo na entrada de um beco ali vizinho, a uns homens que estavam conversando juntos, e isto na véspera justamente em que foi preso o Desembargador Gonzaga, que um Alferes do Regimento Pago, por nome Joaquim José da Silva, por alcunha o Tiradentes, andava dizendo que esta terra seria bem governada, erigindo-se em república; e que depois ouvira também dizer, sem se lembrar a quem. que o mesmo Tiradentes recomendara a um homem do Caminho por nome fulano Pires (Fulano Pires é ainda o mesmo Domingos Peres (ou Pires) sócio em lavras do Dr. Cláudio Manuel da Costa), que trouxesse bem pólvora para Minas; e que, sobre a matéria do levante acusado no Auto, não sabe mais nada, porque a sabê-lo, o delataria dentro do tempo da lei, que ele testemunha entendia ser espaço de trinta dias; e mais não disse, nem dos costumes. E sendo-lhe lido o seu juramento, o assinou com o dito Ministro; e eu, o Bacharel José Caetano César Manitti, Escrivão nomeado, o escrevi.

Saldanha  - Joaquim de Lima e Melo

COM DEUS E COM O DIABO

MARCHA DA FAMÍLIA, COM DEUS E COM O DIABO

para a restauração das prisões arbitrárias, dos assassinatos,

dos seqüestros, dos espancamentos, das torturas, dos lançamentos

de corpos em alto mar, dos desaparecimentos, dos estupros, dos danos

morais, da cassação profissional de professores e aviadores militares,

das cassações de mandatos, da estigmatização de cidadãos pacíficos como

leprosos da Idade Média ou como judeus do regime nazista, da obediência

ao governo de potências estrangeiras:

NO PASARÁN! 

FORA FIFA! ENFIE A COPA NAQUELE LUGAR!

Contra a copa dos europeus, falidos e perdidos no mato sem cachorro. Não venham realizá-la aqui, neste país miserável, roubando o dinheiro que seria da segurança, da saúde e da educação. FORA FIFA, FORA COPA DA EUROPA!

3008

MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE OURO PRETO

Pela ordem de 22 de agosto de 1709 infere-se que Albuquerque deu perdão a Vianna, porque nella El-Rei censurou o Governador e determinou que o dito Vianna e mais Bento do Amaral Coutinho fossem  logo presos como cabeças de rebellião.

Pouco depois desta revolução e por acto de 8 de junho de 1711 foi elevada a povoação a categoria de Villa com o pomposo título de — rica — em virtude da enorme quantidade de ouro que tinha produzido seu territorio.

Gosavão os povos de tranquillidade desde 1709 até 1719, mas baixando o Alvará de ll de Fevereiro deste anno, e pretendendo o Conde de Assumar crear as casas de fundição e moeda, de que trata o dito Alvará, 2,000 homens rebelão-se, de depois de haverem arrasado os alicerces do edifício para esse fim creado, constrangindo a  Camara a marchar á sua frente, partirão para a cidade Marianna, então villa do Carmo, e obrigarão o governador a aceitar todas as condições que lhe impuzerão.

(Termo que se fez sobre a proposta do povo da Villa Rica na ocasião em que veio amotinado á Villa do Carmo:

“Aos dois dias do mez de Julho de 1720, nesta Villa Leal de Nossa Senhora do Carmo, no palacio em que assiste o Exm. Sr. Conde de Assumar D. Pedro de Almeida, governador e capitão general de Minas, depois de ter buscado todos os meios que pareceram convenientes para socegar o tumulto do povo de Villa Rica e seu termo, persistindo em o mesmo intento durante o tempo de cinco dias, e pelas más consequencias que dahi se seguirião, e por vir todo o povo sobredito a esta Villa do Carmo com a camara presa e as mais pessoas principaes de sua villa apresentarem as condições seguintes, a saber:

1ª Que não consentem em casa de fundição, cunhos e moedas, ao que se lhes respondeu deferir como pedião.

2ª Que não consentem em contrato novo algum que não esteja em estylo até o presente, e forão deferidos na mesma fórma.

3ª Que não consentem que se pague o registro da Borda do Campo pelo descomodo que dá, só sim tragão bilhetes cada qual das cargas que trouxer, para dellas pagar meia oitava por sacco, e meia pataca por molhado, onde cada qual fôr sua direita descarga, para o que se elegerão cobradores e lavrarão recibos para se descarregar no dito registro, e outrosim se pagará pelos negros novos a oitava e meia por cada um. Ao que se lhes deferio na mesma forma que pedirão.

4ª Querem segurar Sua Magestade que Deus guarde as trinta arrobas, lançando-se somente a cada um negro oitava e meia, e no caso de que não chegue se obrigão a inteirar-lh’os, para o que contribuirão as lojas e vendas conforme a falta que houver para a dita conta, de sorte que não passem de cinco oitava por cada um, para cuja cobrança elegerão as camaras dous homens em cada arraial ou os que forem necessarios; e querem que toda a pessoa que occultar escravo fique confiscado para a fazenda real, o que também comprehende os quintos deste anno, para o que se deve fazer novo lançamento, para nesta fórma se cobrarem de quem não tiver pago, e se repôr os que pagarão o excesso da dita oitava e meia por cada negro . E se lhes deferio como pedião.

5ª Querem para serviço de Deus Nosso Senhor e de Sua Magestade que Deus guarde e conservação da Republica que nem um negro ou negra se rematem na praça pelos preços tão diminutos como se tem experimentado, mas sim se avaliem por dous de sã consciencia e que os acredores os tomem pela sua avaliação, quando não hajão arrematantes, o que também se observará em propriedades ou casas, ao que se lhes deferio na forma que pedirão.

6ª Querem também se dê regimento para salarios dos escrivães, tabelliães, meirinhos e alcaides, e assignatura de ministros e guardas maiores e menores, e este seja pela cidade do Rio de Janeiro, de sorte que se lá forem quatro vintens de prata não duvidão que cá seja de ouro, e os mais a este respeito para nesta forma se evitarem os excessos tão exorbitantes como o experimentão todos, ao que se lhes deferio na fórma que pedião.

7ª Não consentem que o aferidor leve peso de ouro por outro tanto de cobre, que como isto sejão condições do senado, por ser contrato seu, em que o povo nunca experimenta conveniencia, que só afim do contrato ser alto fazem o regimento caro em prejuizo do povo, como é de uma balança e marco só de marcar oitava e meia e de revista uma oitava e de tirar o olho á balança uma oitava, fazendo mais milagres que Santa Luzia, dando olhos quando querem fundados no interesse, e a este respeito as mais medidas para o que se lhe dê regimento util para o povo. O que se deferio como pedião.

Almanaque Mineiro

Séc. XIX

Ouro Preto. 1864.

(Respeitada a ortografia da época).

3008

OS NOVOS INCONFIDENTES

DEMISSÃO

Etevaldo Ribeiro Protestato

Eufle da Costa Nogueira

Eugênio Caillar Ferreira

Eugênio Dias Gomes

Eugênio Gomes Nóbrega

Eunício Percílio Cavalcante

Evaldo Lopes Gonçalves da Silva

Evandro Moniz Corrêa de Menezes

Evano Pinto de Souza

Ewald Werner Lenhardt

Ewaston Silva

Ezar Zacharias André

Ezequias Ferreira Fortes

Ezio Torres

Fábio Braz Giannini

Fabrício Soares da Silva

Fany Goldfarb

Fausto de Lima Nogueira

Fausto de Vito

Feliciano Araújo

Feliciano Fernandes P. Martins

Felício Coelho de Medeiros

Felício Norberto da Silva

Felipe Gonçalves Fischer

Félix Augusto de Ataíde

Félix Valois de Araújo

Fernando Arzua Ferreira

Fernando Augusto Ramos Ribeiro

Fernando Barros da Silva

Fernando Brasil Rodrigues

Fernando Caggiano Hall

Fernando Chaves

Fernando da Conceição Silva

Fernando de Miranda Barros

Fernando João Baruffi

Fernando Laércio dos Santos

Fernando Lopes de Almeida

Fernando Murilo Pereira Peixoto

Fernando Nascimento Silva

Fernando Newton Coutinho

Fernando Patury

Fernando Pereira Marinho

Filemon de Lima Cardoso

Firmino Fernandes

Firmo Alves de Freitas

Firmo Chaves

Firmo Roberto Carvalho Maués

Flávio Gomes Carvalheiro

Florêncio Bitencourt da Silva Neto

Flori Antônio Nunes Soares

Flório Alves Teixeira

Fortunato Câmara de Oliveira

Francisco Alves da Rocha

Francisco Alvim Silva

Publicação da Câmara dos Deputados em homenagem

às vítimas do golpe ianque-udeno-católico-empresarial-militar

de 1º de abril de 1964.

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3008

OS INCONFIDENTES

TESTEMUNHA 13ª

João Dias da Mota, Capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Vila de São José, no Rio das Mortes, natural desta Vila Rica do Ouro Preto, Bispado de Mariana, morador no Engenho do Campo, que vive de roça, de idade de quarenta e seis anos, testemunha a quem ele dito Ministro deferiu o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles, em que pôs sua mão direita, subcargo do qual lhe encarregou dissesse a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, o que assim prometeu fazer como lhe era encarregado.

E perguntado ele, testemunha, pelo conteúdo no Auto desta Devassa que todo lhe foi lido, disse que vindo em certa ocasião da sua fazenda para São Bartolomeu, em dias de março do corrente ano, encontrara nas Bananeiras, caminho do Rio de Janeiro, ao Alferes do Regimento Pago desta Capital, Joaquim José da Silva, por alcunha o Tiradentes; e sucedendo descansar, por causa do muito calor, no mesmo rancho em que o dito Alferes, este lhe disse: “Pois Vossa Mercê não sabe ainda o que vai de novidade?” E respondendo-lhe ele, testemunha, que não, continuou aquele: “que já se tinha deitado a derrama e que cabia a pagar oito oitavas de ouro por cabeça”. Ao que lhe respondeu ele, testemunha: “E que remédio senão pagar? Quem tiver dinheiro, muito bem. E quem não o tiver, pagará com os bens ou fazendas que possuir.” A esta resposta, replicou o dito Alferes: — “Qual pagar! Vossa Mercê não sabe o que vai? Pois está para haver um levante tanto nesta Capitania, como nas do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Mato Grosso etc. E já temos a nosso favor França e Inglaterra, que há de mandar naus.”

O que ouvindo ele, testemunha, absorto do que escutava, lhe perguntou: “Pois quem tem Vossa Mercê para esse levante?” Ao que lhe respondeu o mesmo Alferes: “Temos pessoa muito grande!” E instando ele, testemunha, por que lhe declarasse quem era, não foi possível tirar-lhe mais do que: — “que era uma pessoa muito grande, e que a seu tempo o saberia”. E refletindo-lhe no perigo que corria em tratar de semelhante matéria, e que não falasse em tal, lhe respondeu mais o dito Alferes: — “Pois que tem? Que tem? Prenderem-me? Pois se me prenderem, alguém me soltará.” Que tinha achado muito pusilânimes os filhos de Minas; e que estavam a atuar quatro Ministros, sem os quais se podia passar. E com estas razões se despediram, e ele, testemunha, seguiu seu caminho.

Declara mais, que haverá quinze, até vinte dias, que passando por sua casa Joaquim José dos Passos, afilador que foi o ano passado na Vila de São José, onde é residente, lhe contou que se tinha feito um batizado em casa do Padre Carlos, Vigário naquela Vila, em que assistiram o Coronel Inácio José de Alvarenga e o Sargento-Mor Luís Vaz de Toledo Piza, e outros; e que nele se disse que o dito Vigário havia de ser Bispo; e o dito Sargento-Mor proferiu que, com o fagote que trazia à cinta, havia de cortar a cabeça do General. E que tudo quanto ali estava assim o ouviu, até os músicos. E declara ele, testemunha, que não tendo feito conta alguma, tanto das frioleiras daquele Alferes Tiradentes, como do que ouvira ao dito Passos, por isso não viera logo delatar uma e outra notícia; mas que passando por sua casa o Ajudante de Ordens deste Governo, Tenente-Coronel Francisco Antônio Rebelo, e dizendo-lhe que quem soubesse alguma coisa a este respeito viesse muito depressa declará-lo antes que o chamassem, por esta causa veio ele, testemunha, logo a esta Capital, para o sobredito fim de manifestar tudo quanto sabia, como faz. E declara mais que, quando o dito Alferes Joaquim José teve com ele, testemunha, a conversação que tem referido, lhe dissera juntamente que “havia já quatro anos que se trabalhava nesta dependência do levante”.

Declara mais que, em certa ocasião passando ele, testemunha, pelo Caminho do Rio e sítio onde assiste João da Costa, chamado a Varginha, falando com o mesmo Costa, lhe disse este que por ali havia passado no mês de dezembro, segundo sua lembrança, do ano próximo pretérito, o Padre Manuel Rodrigues da Costa, morador no Registro Velho; e que o mesmo lhe contara que estava América estava nos termos de ficar uma Europa, no que ele fez alguma reflexão mas que não formou disto discurso algum.

Porém ele, testemunha, depois que se fizeram as prisões do dito Alferes no Rio, as de São João del-Rei, e as que se praticaram também nesta Vila, passando outra vez pelo mesmo sítio da Varginha e pousando na estalagem do já referido João da Costa, refletiu com ele sobre a mencionada expressão, declarando-lhe o que aquele Alferes lhe havia contado no sítio das Bananeiras, e já fica referido . E ouvindo-o o dito João da Costa, lhe recontou mais este que um dos dias antecedentes, que seria pouco mais ou menos nos fins de março ou princípios de abril, jantaram ou comeram na sua casa três sujeitos, e que à mesa pegando um deles, e que era o mais fraca-roupa, em um copo de vinho, proferira estas palavras: “Lá vai à saúde de quem ainda dentro deste ano de oitenta e nove há de ver novos governadores.” Ao que o dito Costa lhe disse: — “Como novos Governadores, se ainda outro dia veio o Senhor Visconde General?” E o referido fraca-roupa lhe respondeu: “Isto é cá outra coisa”. E declara finalmente, mais bem lembrado ele, testemunha, que os fatos assim do Padre Manuel Rodrigues da Costa, que já referiu, como o que acaba de declarar acima, do referido brinde, ouviu ele, testemunha, ao dito João da Costa, antes ainda das mencionadas prisões tanto do Rio, como destas Minas, assim como também o que relatou a respeito do Alferes Tiradentes no sítio das Bananeiras; tendo sido só depois das prisões o mais que ouviu a Joaquim dos Passos, do Rio das Mortes.

E é todo o expendido, quanto sabe. E mais não disse, nem dos costumes; e sendo lido o seu juramento, o assinou com o dito Ministro, e eu, o Bacharel José Caetano César Manitti, Escrivão nomeado, o escrevi.

Saldanha  —  João Dias da Mota

TRÊS REFLEXÕES

1. Lendo os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, como gostar de Portugal (e deixar de apreciar uma boa piada de português)?

   

2. Como foram infinitamente mais éticas as punições aplicadas aos Inconfidentes, se as compararmos às aplicadas a brasileiros pela ditadura resultante do golpe ianque-udeno-eclesiástico-empresarial-militar de 1º de abril de 1964!

3. E a UDN, hem? Vocês se lembram? Lembrai-vos de 37. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Brigadeiro, Pedro Aleixo, Milton Campos. Quanta mentira, quanta hipocrisia, quanto fascismo escondido sob a capa da democracia.

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